Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES — 3BULÓTTAS

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.3bulottas.com e a compra de produtos e serviços disponibilizados.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar este website.

A 3Bulóttas reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

Os produtos destinam-se a uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização comercial sem autorização prévia e escrita da 3Bulóttas.

A partilha de conteúdos nas redes sociais é permitida, desde que seja atribuída corretamente a marca 3Bulóttas.

2. TITULARIDADE DO WEBSITE

O website www.3bulottas.com é propriedade de:

Teresa Rodrigues da Silva Moura
NIF: 225823713
Morada: Rua Doutor Guerreiro Ascensão, n.º 8 – 3.º Dto. Frente, Montenegro - Faro, Portugal
Email: 3bulottas@gmail.com

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados
  • Não realizar encomendas falsas ou fraudulentas
  • Manter a confidencialidade dos dados da sua conta
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos ou autorização legal
  • Não utilizar o website para fins ilícitos ou abusivos

A reprodução, cópia ou utilização dos conteúdos do site sem autorização é proibida.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas em caso de violação destes termos.

4. APOIO AO CLIENTE

Contacto disponível através de:

Email: 3bulottas@gmail.com
Instagram: DM
Facebook: Messenger
Chat do website (quando disponível)

5. PRODUTOS

Os produtos comercializados são descritos com a maior precisão possível.

No caso de produtos artesanais, podem existir pequenas variações face às imagens apresentadas, sem que tal constitua defeito.

As cores podem variar consoante o dispositivo do utilizador.

6. ENCOMENDAS

  • Não é necessário criar conta para efetuar compras
  • A encomenda só é válida após confirmação de pagamento
  • Encomendas não pagas podem ser canceladas após 4 dias
  • O cliente recebe confirmação por email após compra

7. PREÇOS

Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Não incluem custos de envio, quando aplicável.

8. PAGAMENTOS

São aceites os seguintes métodos:

  • Cartão de crédito/débito
  • Multibanco / MB Way (via IfThenPay ou equivalente)
  • PayPal

9. ENVIO (PRODUTOS FÍSICOS)

Os envios são realizados por transportadoras ou CTT.

Prazos estimados:

  • Produtos personalizados: 2 a 4 semanas
  • Produtos em stock: 2 a 5 dias úteis

Portes de envio são indicados no checkout.

A 3Bulóttas não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

10. ARTIGOS NÃO RECLAMADOS

Se a encomenda for devolvida por morada incorreta ou não levantamento, o reenvio implica novo pagamento de portes, salvo erro imputável à loja.

11. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aceitam-se devoluções ou trocas apenas em caso de:

  • Erro na encomenda
  • Produto com defeito comprovado

Não são aceites devoluções de produtos personalizados.

O cliente dispõe de 14 dias após receção para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente excluídos.

Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado e embalagem original.

12. RUTURA DE STOCK

Em caso de indisponibilidade de produto após compra, o cliente será informado e poderá optar por:

  • Substituição por produto equivalente
  • Reembolso total

13. REVENDA

A revenda dos produtos só é permitida mediante autorização prévia por escrito.

14. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível no website.

15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou ao tribunal competente da área da sede da empresa.

16. PRODUTOS DIGITAIS (MOLDES, CURSOS, E-BOOKS)

a) Entrega

Após confirmação de pagamento, os produtos digitais são disponibilizados de forma imediata por email ou área de cliente.

O cliente é responsável por garantir um email válido e acesso aos meios necessários para utilização do conteúdo.

b) Licença de utilização

Ao adquirir um produto digital, o cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível, apenas para uso pessoal.

É proibido:

  • Revender
  • Partilhar
  • Distribuir
  • Reproduzir
  • Utilizar comercialmente sem autorização

O incumprimento pode levar ao bloqueio de acesso e ações legais.

c) Direito de livre resolução (produtos digitais)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias.

No entanto, ao adquirir conteúdos digitais com acesso imediato, o cliente reconhece e aceita que:

  • o acesso começa imediatamente após pagamento
  • e perde o direito de livre resolução após início do download ou acesso

Esta aceitação é feita de forma explícita no momento da compra.